Casa de Direitos fortalece ações do Estado na região Agreste

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), por meio da Casa de Direitos, desenvolve uma série de ações no município de Arapiraca, e fortalece o trabalho do Governo do Estado na região Agreste. O equipamento é referência na oferta de serviços voltados para a garantia de direitos e promoção da cidadania, beneficiando, principalmente, pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Dentre os serviços ofertados no local estão: a emissão de mais de 20 documentos essenciais, assistência jurídica, mediação de conflitos, consulta processual e o atendimento especializado dos núcleos do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Defensoria Pública Estadual. O equipamento conta ainda com o Núcleo de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência (NAMVV), que oferece atendimento jurídico, social e psicológico a mulheres que sofreram algum tipo de violação de direitos.

"Este equipamento representa um avanço significativo na oferta de serviços públicos para a população do Agreste. O Governo do Estado está comprometido em proporcionar mais acesso e eficiência no atendimento à população, permitindo que mais pessoas consigam resolver suas demandas de forma prática e facilitada sem que tenham que percorrer grandes distâncias, e, com isso, beneficiando quem mais precisa”, afirmou a titular da Seprev, Paloma Tojal.

Outros serviços que merecem destaque são os projetos Pai Consciente, que busca promover o reconhecimento de filiação e assegurar que crianças e adolescentes tenham o nome do pai no registro civil, e o Respeita Meu Nome, que auxilia pessoas trans e travestis na mudança do nome e gênero no registro civil.

Além disso, no mês de julho, foi implantado na Casa de Direitos de Arapiraca um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, que vem beneficiando a população com uma série de serviços importantes para Pessoa Física e para pequenas e médias empresas. A iniciativa é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o Governo de Alagoas e a Receita Federal.

“O governador Paulo Dantas tem investido na Casa de Direitos de Arapiraca, tanto no que se refere à estrutura quanto na qualificação dos profissionais que ali atuam, o que vem oportunizando a ampliação do número de atendimentos. É um trabalho consolidado, que demonstra os esforços da gestão estadual para a construção de uma sociedade mais justa em Alagoas”, completou Paloma Tojal.