Assembleia aprova projeto que institui Programa de Prevenção da Dengue nas Escolas

Durante sessão ordinária realizada em agosto, foram apreciados 14 itens, entre eles o projeto de lei ordinária nº 800/2024, que dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção da dengue nas escolas das redes pública e privada no Estado de Alagoas. O projeto, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), tem o objetivo de promover a conscientização e ações de prevenção da dengue entre os estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar.

Durante o encontro foram levantados diversos questionamentos sobre o projeto de lei, ficando acordado que a Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública para que a matéria seja melhor debatida e esclarecida a todos os envolvidos. O deputado Francisco Tenório explicou que os objetivos da reserva ambiental são: recuperar as áreas degradadas pela atividade industrial e transformá-las em reserva ambiental e florestal; promover a pesquisa científica e educação ambiental; bem como recuperar e restaurar os ecossistemas naturais degradados pela exploração do sal-gema. Vale ressaltar que o texto proíbe a realização de atividades econômicas prejudiciais ao meio ambiente dentro dos limites da reserva, assim como proíbe a implantação de novos empreendimentos industriais na área. "É vedada a instalação de empreendimentos imobiliários de qualquer natureza na área", completa artigo do projeto.

“A gestão da reserva ficará a cargo do órgão ambiental competente do Estado de Alagoas, em colaboração com entidades e organizações da sociedade civil. Também será criado um conselho gestor composto por representantes do poder publico, organizações não governamentais e a comunidade local”, destacou Tenório, informando ainda que marcará uma data para a audiência pública.