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CCJ pode votar coleta de DNA dos condenados por crime doloso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (7) o projeto de lei (PL) 1.496/2021 , que obriga o poder público a extrair o...

05/06/2023 às 10h05
Por: Redação Fonte: Agência Senado
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A Comissão de Constituição e Justiça tem sete itens na pauta desta quarta-feira - Foto: Pedro França/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça tem sete itens na pauta desta quarta-feira - Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (7) o projeto de lei (PL) 1.496/2021 , que obriga o poder público a extrair o perfil genético de todos os condenados por qualquer tipo de crime doloso. A reunião está marcada para as 10h e tem outros seis itens na pauta.

O PL 1.496/2021 foi apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) na forma de um substitutivo do relator, senador Sergio Moro (União-PR). Ele ampliou o alcance do texto original, que previa a coleta de material genético apenas dos condenados por crimes contra a vida e de natureza sexual. Além de estender a coleta aos condenados por todos os crimes dolosos — independentemente da natureza do delito —, Moro sugere a identificação de também de investigados quando indiciados e presos em flagrante ou cautelarmente nos seguintes casos:

  • crime praticado com grave violência contra a pessoa;
  • crime contra a liberdade sexual;
  • crime sexual contra vulnerável; e
  • crimes contra criança ou adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei 8.069, de 1990 ).

Cativeiro

A CCJ pode votar ainda o PL 2.105/2019 , que prevê a perda para a União de imóvel usado como cativeiro em crimes de sequestro. O projeto da Câmara dos Deputados tem parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A expropriação só vale se o proprietário tiver participado como autor do crime.

Outro item na pauta é o PL 4.997/2019 , que aumenta as penas para os crime de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para o fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados. O projeto do senador Lucas Barreto (PSD-AP) tem relatório favorável do senador Cid Gomes (PDT-CE).

A comissão também analisa o PL 2.721/2023 , da Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, o Poder Executivo deve dar preferência aos Correios na contratação de serviços postais. A relatora é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Avaliação psicológica

Os senadores podem votar ainda o PLS 98/2015 , que exige avaliação psicológica de todos os motoristas no processo de renovação da habilitação. O projeto sugerido pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), tem relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Outro item na pauta é o PL 723/2019 , que restringe a publicação de conteúdos sobre automedicação na internet. O projeto, do senador Veneziano Vital do Rego, recebeu relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE).

A CCJ também pode votar o PL 473/2020 , da Câmara dos Deputados, que institui a "Semana do Migrante" entre os dias 19 e 23 de junho. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou uma emenda para que a celebração homenageie não apenas os migrantes, mas também os refugiados.

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